ATA DE CRIAÇÃO

ATA DA REUNIÃO DE EMPOSSAMENTO E AGO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PETRÓPOLIS  -  12 DE AGOSTO DE 2009 – PALÁCIO QUITANDINHA – PETRÓPOLIS/RJ.

Mestre de cerimônia convida as seguintes autoridades:
Tenente Cel Polícia Militar Antônio Henrique da Silva Oliveira, Comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar, Dra. Fernanda Marquese Neves – Delegada Adjunta da 105ª Delegacia da Polícia de Petrópolis, membros natos do CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA da Área Integrada de Segurança Pública 26 – AISP 26, para darem a posse aos dirigentes do CCS, eleitos no dia 08/07/2009 composta da seguinte forma:

Presidente: Joel Martins Salomão; Vice-presidente: Jonny Klemperer; 1º Secretário: Rogério Tosta; 2º Secretário: Josilia Fassbender; Diretor Social e de Assuntos Comunitários: Carlos Alberto Mariz.

Mestre de cerimônia convida as autoridades a comporem a mesa: Presidente CCS Joel Martins,  Ten. Cel. Antônio Henrique da Silva Oliveira, comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar, Dra. Fernanda Marquese Neves, Cel Targino Comandante dos Bombeiros – CBA Serrana – Sr. Garcia, Ouvidor da Guarda  Municipal, Sra. Eliete de Souza, Coordenadora do Centro de Atendimento e Defesa da Mulher; Inspetor João Miguel, Chefe da 8ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal Regional.

Cel Antônio saudou a todos, apresentou-se como o atual Comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar, recentemente empossado. Esclareceu que Sr. Joel Martins foi eleito para ser Presidente do CCS/AISP-26, mudando a ótica do até então “Café Comunitário” transformando-o em reunião do CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA que trata de política de estado, vinculado ao ISP (Instituto de Segurança Pública) com a finalidade de aumentar e melhorar o relacionamento dos segmentos públicos da segurança: polícia militar e polícia civil com a comunidade. O Comandante se endereçou aos presentes com as seguintes palavras: “É com grande satisfação que, na qualidade de Comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar, participo como membro nato do 1º CCS da 26ª AISP, pois segundo determina a CF, a segurança é dever do Estado, e não nos furtamos de cumprir nossas obrigações.  Mas é responsabilidade de todos, e neste sentido, o papel do CCS é de grande importância. Vamos exercer nossa cidadania, participar, interagir, colaborar, para que possamos prestar um serviço melhor, mais eficaz. Isoladamente, nenhum de nós conseguirá resolver o problema da segurança pública, nem temos essa pretensão. Porém, com o trabalho conjunto, com certeza, conseguiremos chegar a níveis mais adequados dos desvios de conduta que temos observado em Petrópolis nos últimos tempos. Zerar este nível seria muita pretensão, até porque, toda cidade do mundo sofre atualmente com tal problema, e Petrópolis não é diferente. Mas nosso desafio é trazer tais problemas a níveis mínimos. Aproveito para justificar a ausência do Dr. Cley Catão, Delegado da 106ª Delegacia de Polícia que hoje não pode estar presente porque está mergulhado no desbaratamento de uma quadrilha que praticava furtos em residências na região de Itaipava, cujos integrantes foram presos na última segunda feira. Foi o resultado de um trabalho conjunto entre Polícia Militar e Polícia Civil. Dr. Cley está debruçado sobre o caso afim de identificar mais vítimas da referida quadrilha no intuito de aumentar o tempo de prisão de seus integrantes, mantendo-os afastados da sociedade. Esperamos também contar com a colaboração e parceria da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Segurança Pública, pois tenho experiência extremamente positiva com tal parceria, através dos projetos desenvolvidos no centro da cidade do Rio, quando estive no 13º Batalhão, no Rio de Janeiro. Com o CCS implantado, nos dá muito mais respaldo para juntos buscarmos soluções para as questões da segurança pública de Petrópolis. Podem contar conosco!” e encerrou agradecendo a atenção de todos.

Joel Martins, presidente do CCS/AISP-26, agradeceu a presença de todos, especialmente dos líderes comunitários e do Vereador Gil Magno. O Presidente se dirigiu os presentes, dizendo:“O CCS é um bebê, nasceu há um mês e a partir da eleição a diretoria reuniu-se uma vez por semana, todas as quintas-feiras, traçando metas e diretrizes para a Segurança Pública de Petrópolis, para que pudéssemos chegar aqui hoje, na nossa posse, apresentar uma proposta de trabalho aos senhores, colocando-as em votação para que possamos iniciar os trabalhos. Agradeço à comunidade petropolitana  por confiar em um líder comunitário para presidir o CCS. Foram 120 conselheiros inscritos na eleição, que entenderam que um líder comunitário poderia compor com entidades da sociedade civil, unindo forças, formando um bloco onde teríamos força e liberdade para discutirmos dentro do Conselho, melhorias para Petrópolis. Seja bem vindo em nossa cidade Cel Antônio Henrique, que o Senhor permaneça conosco por muito tempo e agradeço a disponibilidade do Senhor e a disposição em caminhar junto conosco.  Pretendemos implantar 15 Núcleos de Ação nas diversas regiões do município de Petrópolis, onde cada um terá um Coordenador que apresentará relatório nas reuniões do Conselho, com vistas a apresentar os problemas da região na busca das respectivas soluções. Contamos com a parceria do Executivo, Legislativo e classe empresarial, do Fórum das Associações de Moradores e entidades de Petrópolis que desenvolvem importantes trabalhos junto às associações de moradores. Apresento os componentes da Comissão de Ética: Sr. João da Vitória – ONG Minha Casa; Profa. Elizabeth Conforte – COMDEP; Dr. Luiz Roberto Gontijo – OAB.  Passo a palavra para o vice-presidente Jonny Klemperer para fazer a apresentação do Plano de Metas traçado pela diretoria do CCS para as mesmas serem discutidas e votadas pelos membros efetivos.” 

O presidente passou a palavra à plenária:
1 – Sr. Lédio Ferreira – Associação Comercial de Petrópolis. Por que a sugestão de instalação do 7º RISP em Itaipava? Sugeriu que seja incluído no Plano de Metas o CCS empreender esforços junto ao governo estadual e municipal para a instalação da Delegacia da Mulher em Petrópolis.
Em resposta, o Presidente explicou que já existe a possibilidade de doação de uma área em Itaipava para a implantação do 7º RISP. Segundo o Cel Antônio, existe um projeto de instalação de uma companhia regional da polícia militar em Petrópolis como também há o interesse de se fixar a regional da polícia civil em Itaipava, o que seria interessante para a cidade, inclusive politicamente.

Carlos Henrique Davi – Fórum das Associações de Moradores e Entidades de Petrópolis. Parabenizou o Presidente e desejou que o Comandante tenha êxito. Sugeriu, em respeito à transparência que deve reger o presente Conselho, que todas as atas e projetos do CCS sejam disponibilizados no Portal Dados Municipais. Teceu agradecimentos em nome da Comunidade ao trabalho eficiente das polícias militar e civil quanto ao desbaratamento da quadrilha de clonagem de cartões e agora o da quadrilha de furtos de residências que estava agindo em Itaipava. Ainda segundo Carlos, quanto ao projeto SOLIDARIEDADE, o Pastor Luiz Carlos de Paula da Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil e do Exterior, fez uma colocação sobre este projeto que merece ser chancelado, mas carece da  revisão de alguns termos. O vice-presidente Jonny Klemperer explicou que é fundamental a utilização do Portal, assim como a implantação da delegacia da mulher, e sugeriu que ambos fossem incluídos no Plano de Metas como 8º e 9º item, a serem votados. Ainda salientou que as sugestões são de grande abrangência e que será preciso a contribuição de todos, sempre sob o cunho apartidário, mas sempre pautadas na política pública.

Valéria Koslowski – Participa de ONG que abrange Itaipava e Distritos. Conseguiram doação para a instalação de cabines para Itaipava e Araras, com apoio dos empresários para a construção e estão à disposição para ajudar no que for possível. O Centro de Referência funcionava muito mal e espera que com a nova coordenação funcione melhor e que não adianta lutar por uma Delegacia da Mulher se o Centro de Referência não funciona. Segundo o Comandante, as questões pontuais deverão ser tratadas separadarmente.

O Presidente Joel informou que havia 10 membros efetivos do conselho presentes. A votação foi nominal. Aldemir aprovou as propostas e solicitou a instalação da delegacia do idoso e fez um apelo ao Comandante da PM para instalação de uma unidade da PM para o Batalhão Florestal, conforme já havia sido encaminhado junto ao Cel Barbosa. O Comandante respondeu que trataria diretamente com ele a questão. Garcia da GM, aprovou as propostas e sugeriu a implantação da delegacia da criança e do adolescente. Profa. Josilia, aprovou as propostas e cosiderou a sugestão da delegacia da mulher ser pertinente, mas temos também a necessidade da delegacia do idoso e de atendimento à criança e ao adolescente. Assim sugeriu que os três seguimentos sejam atendidos através de pessoal habilitado e capacitado nas próprias delegacias existentes. Inspetor João Miguel parabenizou o Comandante e o CCS pelas propostas, à representante da UCP pelo belíssimo e importante projeto social da Universidade Católica que, só através das atividades ali propostas é que conseguiremos realmente diminuir os problemas de violência em nossa cidade. Colocou a Regional da Polícia Rodoviária Federal à disposição de todos. Dra. Fernanda, Delegada adjunta da 105ª PC explicou que, quanto à instalação da delegacia da mulher ela é viável. Nas delegacias atuais não há condição de se realizar um atendimento diferenciado para os três seguimentos: mulher, idosos e criança e adolescente. O que se poderia fazer seria o CCS solicitar ao Estado a criação de uma delegacia que atendesse a mulher, ao idoso e a criança e adolescente, mas em Petrópolis, entende a delegada que não existem tantas ocorrências quanto ao idoso e a criança e ao adolescente para justificar a instalação de uma delegacia específica para tais seguimentos. Sra. Eliete do Centro de Atendimento e Referência da Mulher informou que existe a previsão de instalação de duas delegacias de mulher no Estado, mas Petrópolis não está contemplada; porém, antes da instalação da delegacia da mulher, o mais importante é a mudança do olhar dos profissionais com relação à situação e a causa da mulher, como gênero, pois a mulher agredida fica na delegacia esperando atendimento por 4 horas, numa situação humilhante. O delegado Chernicharo é sensível à causa da mulher. Mas toda a sociedade precisa discutir o tema da violência doméstica. Atualmente, na briga de marido e mulher todos devem meter a colher.  Precisamos de uma mudança de paradigma quanto à conduta de todos os policiais, funcionários públicos e dos cidadãos com a causa da mulher. Todos os seguimentos devem estar imbuídos na discussão da causa da mulher, e principalmente, não medir esforços em ações preventivas no empoderamento da mulher em sua própria condição. Vereador Gil Magno parabenizou a todos e particularmente a professora Josilia pelo projeto a quem solicitou verificar como que a UCP poderia contribuir no projeto social da Câmara de engenharia popular direcionado a orientação de construções de baixa renda.

Após os demais membros efetivos igualmente terem exercido seu direito de voto, o Presidente informou que as propostas foram aprovadas pelo Conselho quase por unanimidade, tendo havido apenas uma abstenção.  Ressaltou que a reunião precisa durar no máximo duas horas e que a próxima reunião será no dia 09/09 às 9:00h no Palácio Quitandinha. Agradeceu a todos e encerrou a sessão. A presente ata foi elaborada pela secretária do CCS, professora Josília Fassbender Barreto Nascimento, da UCP.